Autógrafo de Lei - AL Nº 53_2025 de 13/05/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 129 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 53_2025
Data
13/05/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Altera a Lei nº 4.367, de 8 de janeiro de 2024, que "fixa os subsídios do Governador e Vice-Governador do Estado , e adota outras providências."
Indexação
Texto Integral