Autógrafo de Lei - AL Nº 78_2025 de 23/06/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 837 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 78_2025
Data
23/06/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Altera a Lei nº 3.457, de 17 de abril de 2019, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde-SUS, dá outras providências.
Indexação
Texto Integral