Autógrafo de Lei - AL Nº 84_2025 de 24/06/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 439 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 84_2025
Data
24/06/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas Instituições de Ensino de todo Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral