Anexo - Projeto de Lei nº 213 de 25/06/2025 por Deputado Luciano Oliveira (Projeto de Lei da Casa nº 213 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 213
Data
25/06/2025
Autor
Deputado Luciano Oliveira
Ementa
Declara como Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Pequenos e Médios Produtores Rurais do Projeto Assentamento P.A da Mata.
Indexação
Texto Integral