Anexo - Projeto de Lei nº 243 de 26/06/2025 por Deputado Gipão (Projeto de Lei da Casa nº 243 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 243
Data
26/06/2025
Autor
Deputado Gipão
Ementa
Institui a Política Estadual de Prevenção dos efeitos dos Alimentos Ultraprocessados sobre a Saúde Neurológica, com foco na informação, conscientização e promoção de hábitos alimentares saudáveis.
Indexação
Texto Integral