Anexo - Projeto de Lei nº 15 de 01/07/2025 por Governador do Estado (Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

Projeto de Lei nº 15

Data

01/07/2025

Autor

Governador do Estado

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar contrato de colaboração financeira não reembolsável com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos do Fundo Amazônia.

Indexação

Texto Integral