Autógrafo de Lei - AL Nº 122_2024 de 15/07/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 808 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 122_2024
Data
15/07/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Altera a Lei nº 4.109 de 5 de Janeiro de 2023, que Dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral