Anexo - Projeto de Lei nº 291 de 19/08/2025 por Deputada Profª Janad Valcari (Projeto de Lei da Casa nº 291 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 291
Data
19/08/2025
Autor
Deputada Profª Janad Valcari
Ementa
Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF).
Indexação
Texto Integral