Anexo - Projeto de Lei nº 320/2025 de 28/08/2025 por Deputada Profª Janad Valcari (Projeto de Lei da Casa nº 320 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 320/2025
Data
28/08/2025
Autor
Deputada Profª Janad Valcari
Ementa
Dispõe sobre a Política Estadual “Escola Nutritiva”, visando a proibição da venda de alimentos industrializados que contenham gordura trans nas escolas, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral