Ofício - Ofício n. 899 de 10/09/2025 por Dep. Amélio Cayres (Requerimento nº 751 de 2025)

Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, com cópia para o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS, e Agência de Fomento do Estado do Tocantins, que Institui o Programa Energia Solar no Campo para atender a Agricultura Familiar em Zonas Rurais no Estado do Tocantins e dá outras providências.