Ofício - Ofício n. 890 de 10/09/2025 por Dep. Amélio Cayres (Requerimento nº 708 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício n. 890

Data

10/09/2025

Autor

Dep. Amélio Cayres

Ementa

Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, com cópia para Secretaria do Meio Ambiente, que dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel Veterinário (SAMU-PET,) para a prestação de serviços gratuito a animais domésticos de tutores de baixa renda no Estado do Tocantins.

Indexação

Texto Integral