Anexo - PL Nº 359 2025 de 16/09/2025 por Deputada Profª Janad Valcari (Projeto de Lei da Casa nº 359 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 359 2025
Data
16/09/2025
Autor
Deputada Profª Janad Valcari
Ementa
Autoriza o Estado do Tocantins a criar linha de crédito para financiamento de veículos automotores destinados à renovação da frota utilizada por condutores autônomos nas atividades de mototáxi, motofrete, táxi e transporte turístico, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral