Anexo - Projeto de Lei nº 344 de 17/09/2025 por Deputado Dr Danilo Alencar (Projeto de Lei da Casa nº 344 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 344
Data
17/09/2025
Autor
Deputado Dr Danilo Alencar
Ementa
Dispõe sobre a permissão quanto à entrada de garrafas transparentes de água potável, bem como de pontos de hidratação, nos eventos culturais e artísticos realizados no âmbito do Estado do Tocantins, na forma em que menciona.
Indexação
Texto Integral