Anexo - Projeto de Lei nº 342 de 17/09/2025 por Deputado Dr Jorge Frederico (Projeto de Lei da Casa nº 342 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 342
Data
17/09/2025
Autor
Deputado Dr Jorge Frederico
Ementa
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos maqueiros e profissionais de higienização da rede estadual de saúde do Estado do Tocantins e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral