Anexo - Projeto de Lei nº 341 de 17/09/2025 por Deputada Vanda Monteiro (Projeto de Lei da Casa nº 341 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 341
Data
17/09/2025
Autor
Deputada Vanda Monteiro
Ementa
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de coparticipação pelo plano de saúde SERVIR, nos atendimentos e terapias destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral