Ofício - Ofício n. 970 de 15/10/2025 por Dep. Amélio Cayres (Requerimento nº 1063 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício n. 970
Data
15/10/2025
Autor
Dep. Amélio Cayres
Ementa
Requer a regulamentação para o uso das faixas de domínio das rodovias estaduais para o plantio de culturas temporárias e aceiros.
Indexação
Texto Integral