Anexo - Projeto de Lei nº 433/2025 de 16/10/2025 por Deputado Gipão (Projeto de Lei da Casa nº 433 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 433/2025
Data
16/10/2025
Autor
Deputado Gipão
Ementa
Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas e preventivas sobre os riscos e efeitos nocivos do uso abusivo de álcool e outras drogas durante a realização de shows, eventos culturais e esportivos no Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral