Anexo - PL N° 449 2025 de 15/10/2025 por Deputado Dr. Danilo Alencar (Projeto de Lei da Casa nº 449 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL N° 449 2025
Data
15/10/2025
Autor
Deputado Dr. Danilo Alencar
Ementa
Institui o Programa Estadual Filas Zeradas para a realização de cirurgias e exames acumulados no sistema público de saúde do Estado, com prioridade para pacientes em situação de vulnerabilidade social e com doenças crônicas, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral