Anexo - PL n. 475 de 12/11/2025 por Dep. Léo Barbosa (Projeto de Lei da Casa nº 475 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL n. 475
Data
12/11/2025
Autor
Dep. Léo Barbosa
Ementa
Institui a Política Estadual de Capacitação Permanente para Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes nas unidades escolares estaduais, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral