Anexo - Decreto nº 42/2025 de 11/11/2025 por Prefeito de Filadélfia (Decreto de Calamidade Pública nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Decreto nº 42/2025
Data
11/11/2025
Autor
Prefeito de Filadélfia
Ementa
Altera o artigo 6º do Decreto nº 30/2025, para adequação ao prazo legal de vigência do estado de calamidade pública e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral