Anexo - Projeto de Lei nº 02/2025 de 25/11/2025 por Presidente do Tribunal de Contas (Projeto de Lei do Tribunal de Contas nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 02/2025
Data
25/11/2025
Autor
Presidente do Tribunal de Contas
Ementa
Altera a redação do art. 33 de Lei nº 1.903, de 17 de março de 2008, que dispõe o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira e os Subsídios dos Servidores Efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral