Projeto de Lei do Tribunal de Contas nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Tribunal de Contas
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
2307
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 33 de Lei nº 1.903, de 17 de março de 2008, que dispõe o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira e os Subsídios dos Servidores Efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada