Anexo - PL N° 487 2025 de 26/11/2025 por Deputado Gipão (Projeto de Lei da Casa nº 487 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL N° 487 2025
Data
26/11/2025
Autor
Deputado Gipão
Ementa
Dispõe sobre a institucionalização da Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa com Deficiência no Estado do Tocantins, e determina outras providências.
Indexação
Texto Integral