Despacho de Aprovação - Aprovação 1ª e 2ª fase e encaminhamento de 13/04/2020 por (Decreto de Calamidade Pública nº 9 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Despacho de Aprovação
Nome
Aprovação 1ª e 2ª fase e encaminhamento
Data
13/04/2020
Autor
Ementa
Indexação