Autógrafo de Lei - AL Nº 260_2025 de 03/12/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 476 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 260_2025
Data
03/12/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui a criação do Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral