Mensagem de Veto - Mens. Veto Nº 5 2026 de 04/02/2026 por Governador Wanderlei Barbosa Castro (Mensagem de Veto nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem de Veto
Nome
Mens. Veto Nº 5 2026
Data
04/02/2026
Autor
Governador Wanderlei Barbosa Castro
Ementa
Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 300, de 17 de dezembro de 2025, que "institui o Programa "Bom Motora", que dispõe sobre a concessão de descontos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para condutores responsáveis no trânsito, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências".
Indexação
Texto Integral