Anexo - Projeto de Lei nº 07/2026 de 11/02/2026 por Deputada Profª Janad Valcari (Projeto de Lei da Casa nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 07/2026
Data
11/02/2026
Autor
Deputada Profª Janad Valcari
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de alimentos biofortificados na merenda escolar, em programas de segurança alimentar e nutricional e em cestas básicas emergenciais no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral