Anexo - PL Nº 11 2026 de 11/02/2026 por Deputado Léo Barbosa (Projeto de Lei da Casa nº 11 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 11 2026
Data
11/02/2026
Autor
Deputado Léo Barbosa
Ementa
Institui diretrizes da Política Estadual de Manutenção Preventiva e Corretiva das Rodovias Estaduais em Perímetro Urbano, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral