Anexo - PL N° 15 2026 de 24/02/2026 por Deputada Vanda Monteiro (Projeto de Lei da Casa nº 15 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL N° 15 2026
Data
24/02/2026
Autor
Deputada Vanda Monteiro
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CARDÁPIO ADAPTADO PARA ESTUDANTES COM ALERGIAS ALIMENTARES, INTOLERÂNCIAS
ALIMENTARES E OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE ESPECÍFICAS, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO TOCANTINS
ALIMENTARES E OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE ESPECÍFICAS, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO TOCANTINS
Indexação
Texto Integral