Anexo - MENS. Nº 32 2026 de 24/03/2026 por Governador Wanderlei Barbosa Castro (Medida Provisória nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
MENS. Nº 32 2026
Data
24/03/2026
Autor
Governador Wanderlei Barbosa Castro
Ementa
Altera a Lei nº 4.333, de 27 de dezembro de 2023, para incluir a pesca esportiva amadora entre as modalidades abrangidas pelo Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral