Anexo - PL N° 103 2026 de 24/03/2026 por Deputado Prof. Júnior Geo (Projeto de Lei da Casa nº 103 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL N° 103 2026
Data
24/03/2026
Autor
Deputado Prof. Júnior Geo
Ementa
Altera o inciso IV do § 3º do art. 9º da Lei nº 2.822, de 30 de dezembro de 2013, para redesignar o cargo de Chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins como Subcomandante Geral.
Indexação
Texto Integral