Autógrafo de Lei - AL Nº 17_2026 de 25/03/2026 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 54 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 17_2026
Data
25/03/2026
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui a Política Estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral