Anexo - PL Nº 112 2026 de 31/03/2026 por Deputada Profª Janad Valcari (Projeto de Lei da Casa nº 112 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 112 2026
Data
31/03/2026
Autor
Deputada Profª Janad Valcari
Ementa
Institui a Política Estadual de Incentivo à Doação de Leite Materno em Pequenas Coletas Comunitárias no âmbito do Estado do Tocantins, estabelece normas, diretrizes de divulgação e apoio técnico, mantendo as operações de coleta em caráter local e sem aporte financeiro centralizado.
Indexação
Texto Integral