Anexo - Projeto de Lei nº 138/2026 de 29/04/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei da Casa nº 138 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 138/2026
Data
29/04/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos Servidores Efetivos, dos cargos em comissão da Estrutura Administrativa e de Natureza Especial da assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral