Anexo - Projeto de Lei nº 132/2026 de 29/04/2026 por Deputado Gipão (Projeto de Lei da Casa nº 132 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 132/2026
Data
29/04/2026
Autor
Deputado Gipão
Ementa
Estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade e do atendimento humanizado às pessoas com deficiência física usuárias de cadeira de rodas no âmbito da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral