Anexo - PL nº 119/2026 de 29/04/2026 por Dep. Profº Júnior Geo (Projeto de Lei da Casa nº 119 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL nº 119/2026
Data
29/04/2026
Autor
Dep. Profº Júnior Geo
Ementa
Dispõe sobre a comunicação simplificada para
construção de aceiros preventivos de até 12 (doze)
metros em imóveis rurais no Estado do Tocantins,
como medida de prevenção e combate a incêndios
florestais, e dá outras providências
construção de aceiros preventivos de até 12 (doze)
metros em imóveis rurais no Estado do Tocantins,
como medida de prevenção e combate a incêndios
florestais, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral