Parecer - Parecer do Relator a pedido de vistas de 29/04/2026 por (Projeto de Lei da Casa nº 365 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer do Relator a pedido de vistas
Data
29/04/2026
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral