Autógrafo de Lei - AL Nº 47_2026 de 04/05/2026 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 86 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 47_2026
Data
04/05/2026
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Altera a Lei nº 4.326, de 27 de dezembro de 2023, que estabelece direitos às mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde no Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral