Anexo - PL N° 140 2026 de 05/05/2026 por Deputado Marcus Marcelo (Projeto de Lei da Casa nº 140 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL N° 140 2026
Data
05/05/2026
Autor
Deputado Marcus Marcelo
Ementa
Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, o Programa “Empresa Inclusiva TEA” para promoção da inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral