Anexo - PL Nº 181 2026 de 26/05/2026 por Deputada Vanda Monteiro (Projeto de Lei da Casa nº 181 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 181 2026
Data
26/05/2026
Autor
Deputada Vanda Monteiro
Ementa
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de maqueiro no Estado do Tocantins como atividade essencial no âmbito da saúde e estabelece diretrizes para proteção, capacitação e valorização profissional, sem criação de despesas obrigatórias ao Estado, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral