Anexo - PL Nº 182 2026 de 26/05/2026 por Dep. Profª Janad Valcari (Projeto de Lei da Casa nº 182 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 182 2026
Data
26/05/2026
Autor
Dep. Profª Janad Valcari
Ementa
Estabelece diretrizes gerais para ações pedagógicas de identificação precoce e prevenção de práticas de intimidação sistemática indireta no ambiente escolar da rede pública estadual, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral