Autógrafo de Lei - Al nº 79/2026 de 28/05/2026 por Comissão Executiva (Projeto de Lei do TJ nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Al nº 79/2026
Data
28/05/2026
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do Quadro de Cargos Efetivos e do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral