Ofício - OF Nº 459 de 28/05/2026 por Presidente da Assembleia (Projeto de Lei do TJ nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF Nº 459
Data
28/05/2026
Autor
Presidente da Assembleia
Ementa
Encaminha Autógrafo de Lei.
Indexação
Texto Integral