Autógrafo de Lei - Al nº 83/2026 de 28/05/2026 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 882 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Al nº 83/2026
Data
28/05/2026
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Estabelece diretrizes para a política de conscientização para o trânsito e a convivência harmônica, no Estado do Tocantins, entre pessoas, veículos automotores e ferrovias.
Indexação
Texto Integral