Ofício - Of. n. 476 de 28/05/2026 por Dep. Amélio Cayres (Projeto de Lei da Casa nº 864 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Of. n. 476
Data
28/05/2026
Autor
Dep. Amélio Cayres
Ementa
Ofício
Indexação
Texto Integral