Anexo - PL Nº 197 2026 de 09/06/2026 por Deputado Eduardo Fortes (Projeto de Lei da Casa nº 197 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 197 2026
Data
09/06/2026
Autor
Deputado Eduardo Fortes
Ementa
Institui a Política Estadual de Prevenção da Cegueira Evitável, de Promoção da Saúde Ocular e de Prevenção e Conscientização sobre a Síndrome do Olho Seco, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral