Lei Ordinária - Lei nº 5.041 de 11/06/2026 por Presidente da Assembleia (Medida Provisória nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Lei Ordinária
Nome
Lei nº 5.041
Data
11/06/2026
Autor
Presidente da Assembleia
Ementa
Altera a Lei nº 4.333, de 27 de dezembro de 2023, para incluir a pesca esportiva amadora entre as modalidades abrangidas pelo Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral