Anexo - PL N° 213 2026 de 18/06/2026 por Deputada Janad Valcari (Projeto de Lei da Casa nº 213 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL N° 213 2026
Data
18/06/2026
Autor
Deputada Janad Valcari
Ementa
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto e Associação Tocantinense de Cursos Profissionalizantes na Área da Beleza – Instituto Goreth, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral