Anexo - PL Nº 231 2026 de 01/07/2026 por Deputado Profº Júnior Geo (Projeto de Lei da Casa nº 231 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 231 2026
Data
01/07/2026
Autor
Deputado Profº Júnior Geo
Ementa
Dispõe sobre a prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral