Anexo - Projeto de Lei Ordinária TJ n. 06/2026 de 26/08/2026 por Maysa Vendramini Rosal (Projeto de Lei do TJ nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei Ordinária TJ n. 06/2026
Data
26/08/2026
Autor
Maysa Vendramini Rosal
Ementa
Altera a Lei nº 2.409, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, para criar cargo de provimento em comissão e adequar as Tabelas I e II de seu Anexo V.
Indexação
Texto Integral